Problemas Mais Comuns que Geram Notas de Exigências

Seja esperto e evite devoluções

Evite atrasos e devoluções! Confira abaixo os problemas mais comuns encontrados em pedidos de registro e suas soluções. Use esta lista como checklist antes de protocolar seus documentos.

PROBLEMA

Assinatura digital em plataformas não homologadas pelo CNJ ou TJSP. Por exemplo, a plataforma GOV não surte efeitos na maioria dos atos de registro de imóveis, sendo admitida a assinatura eletrônica avançada somente onde a legislação permitir excepcionalmente de maneira expressa.

SOLUÇÃO

Assinatura digital, para Registro de Imóveis, deve ocorrer mediante certificadora digital, na hierarquia da ICP-Brasil. Recomendado certificado A3 (token ou cartão) para maior segurança e evitar problemas e atrasos.

FUNDAMENTOS ADICIONAIS:

Assinatura digital avançada: duplo sentido perigoso (Art. 208 do CNN)

PROBLEMA

Desmaterialização de documentos físicos para digitais feitos pelas partes, ou por advogados, ou plataformas não homologadas.

SOLUÇÃO

Legislação estabelece que compete exclusivamente a cartórios de notas desmaterializar documentos, para o registro público extrajudicial, embora possam ter valor no âmbito judicial.

PROBLEMA

Ausência de prova de CASAMENTO, quando registro ainda consta como solteiro.

SOLUÇÃO

Anexar original ou cópia autenticada de certidão de casamento.

PROBLEMA

Ausência de PROVA DE SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO.

SOLUÇÃO

Quando registro ou documentos ainda constam com estado de casados: Anexar original ou cópia autenticada de certidão de casamento, mas precisa ser em segunda via que contenham a menção expressa da separação ou divórcio.

PROBLEMA

Documentos apresentados em CÓPIAS.

SOLUÇÃO

O documento principal para registro (escrituras, contratos etc) só pode ser registrado no original. Cópias autenticadas são aceitas somente para documentos anexos, não para o título principal.

PROBLEMA

DOAÇÕES isentas sem formalidades da legislação estadual do ITCMD.

SOLUÇÃO

Necessário constar da escritura de forma muito clara que os donatários não receberam dos doadores outras doações (isentas ou não isentas), mas o período deve se referir a 12 meses, contados da data da escritura de doação. Ou apresentar o Anexo XV da Portaria CAT da Fazenda do Estado de São Paulo, sobre doações isentas.

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Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos & Civil de Pessoa Jurídica de Cabreúva

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