Termos de Uso
Acordo
Por favor, leia este termo e quaisquer termos e/ou informação adicional cuidadosamente antes de acessar este site.
O Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Cabreúva, oferece a seus usuários o presente site para uso sob os termos aqui descritos. Os serviços oferecidos pelo presente site podem incluir termos adicionais, que são incorporados a este termo. Fica o usuário obrigado a concordar com as condições deste termo para poder usufruir dos serviços prestados neste site. Ao acessar e/ou utilizar este site, o usuário está aceitando e garantindo que tem a idade mínima de 18 anos. No caso de empresa ou entidade legal, o usuário declara e garante que tem autoridade para representar a entidade a estes termos.
Modificação
Estes termos serão alterados periodicamente, entretanto, uma vez que isso ocorra, você será notificado em aviso destacado no site. O usuário fica responsável por atualizar seu cadastro, tal como seu e-mail, isentando o site no caso de envio e/ou resposta de solicitação ou informação enviada para destinatário antigo, incorreto ou fora de uso.
Informações Pessoais
Para qualquer solicitação de serviço dentro do site, é exigido que o usuário preencha formulário com dados de: identificação; contato eletrônico (e-mail), telefone e quaisquer demais informações pertinentes ao serviço requisitado. Para acesso simples, ou seja, sem a requisição de serviços, serão coletados dados de identificação descritos em nossa Política de Privacidade.
Privacidade
O usuário concorda com a utilização de seus dados pessoais, conforme declaramos em nossa Política de Privacidade.
Conduta no Acesso e Uso do Site
Ao acessar e/ou utilizar o nosso site, você está concordando que está ciente e concorda em cumprir as seguintes regras de conduta:
- Não irá postar, escrever, transmitir, republicar ou inserir nada, em nenhum tipo de mídia, que seja ilegal, ofensivo, obsceno, fraudulento, abusivo, ameaçador, difamatório, racista, homofóbico, xenofóbico ou qualquer outra forma que possa ensejar ódio ou crimes.
- É vedado ao usuário tentar se passar por pessoa ou entidade diversa da verdadeira.
- Não é permitido ao usuário transmitir conteúdo que não tenha direito ou que esteja sob relações contratuais ou legislação.
- Não é permitido utilizar programas, vírus ou qualquer software malicioso para prejudicar o site.
- Não publicar conteúdo do qual não é proprietário intelectual ou que não detenha autorização.
Violação do Termo
A violação de qualquer item deste termo reserva-nos o direito de investigar e tomar as medidas legais cabíveis, que pode ser desde a remoção de conteúdo, proibição de acesso, levantamento de provas do ato, até a notificação das autoridades competentes.
Direitos de Conteúdo e Propriedade Intelectual
O Registro de Imóveis de Cabreúva reserva a si o direito de responder a acusações de violação de direitos autorais, conforme legislação aplicável, sobre seus conteúdos.
Legislação Aplicável
Estes Termos e Condições estão sob a legislação da República Federativa do Brasil e quaisquer disputas serão determinados por esta legislação.
Transparência
O Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica informa nas periodicidades previstas em lei as informações adicionais de transparência exigidas pela normatização em vigor.