Política de Privacidade e Proteção de Dados
Normas Relacionadas
- Lei Federal 13.709/2018 (LGPD)
- ABNT ISO/IEC 27701:2019
- Provimento CNJ 74/2018
- Provimento CGJ 23/2020
Tratamento de Dados e Informações
Os dados pessoais são necessários para que o cartório exerça suas funções e deveres legais, tal como identificar determinada matrícula, proprietário ou pessoa (física ou jurídica) relacionada ao pedido. Estas informações são utilizadas pelos funcionários do Cartório para a obtenção do resultado da solicitação, seja ela o cumprimento de ordem de autoridade pública, como para que se possa exercer ou defender direitos legais.
Fontes de Dados Pessoais
- Dados inseridos no sistema por meio de protocolos de solicitações de serviços
- Oriundos de requisições legais por parte do poder público
- Pela internet por meio de portais de serviços
- Pela internet, por meio de nosso site, via formulários de contato
Coleta de Dados
Dados cadastrais e de comunicação
São os coletados quando você preenche nosso formulário, com isso podemos manter contato e responder suas solicitações.
Dados financeiros e de pagamentos
São coletados pela empresa que efetua a confirmação de seus pagamentos quando solicita algo, como por exemplo, a solicitação de certidões via site.
Dados de identificação digital
São dados coletados para gerar a identidade digital do usuário. Abrangem um conjunto de informações codificadas para que o seu acesso seja seguro.
Dados coletados de forma automática
Feitos via Cookies.
Dados de atendimento ao usuário
São os históricos de interações via formulário, WhatsApp e chat do site.
Armazenamento de Dados
Para cumprir sua função registral, os dados processados por funcionários são mantidos por tempo determinado pela legislação, para assim manter a segurança jurídica inerente ao Registro de Imóveis. O armazenamento destes dados é feito adotando-se diversas precauções técnicas para torná-lo seguro.
Política de Cookies
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Tipos de Cookies Utilizados:
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Como Desativar Cookies:
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Compartilhamento de Dados
Podem ocorrer o compartilhamento de dados pessoais:
- Mediante solicitação de terceiro
- Solicitação de parte do negócio
- Terceiros com legítimo interesse
- Determinação legal
- Normas da Corregedoria Geral da Justiça ou Conselho Nacional da Justiça
Direitos do Usuário (Art. 18, LGPD)
- Confirmação da existência do tratamento de seus dados
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Revogação do consentimento dado para o tratamento de dados pessoais
Encarregado pelo Tratamento de Dados
Para qualquer saneamento de dúvidas, solicitações, reclamações ou sugestões, fica o canal de atendimento por e-mail cartorio@registrocabreuva.com ou através do formulário de contato.
Alterações na Política de Privacidade
Esta política, fundamentada na Lei Federal 13.709/18 e Provimento CNJ 24/2020 e CGJ 23/2020. Qualquer alteração nestas e em qualquer item desta política e de nossos Termos de Uso serão prontamente informadas em seu acesso.
Transparência
O Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica informa nas periodicidades previstas em lei as informações adicionais de transparência exigidas pela normatização em vigor. Clique aqui para baixar as informações de transparência exigidas por lei.